Receita Federal agora permite que consumidor, com a ajuda de um importador, adquira mercadorias no exterior através de duas modalidades de importação indireta
Está mais fácil para pessoas físicas importarem mercadorias para o Brasil. A RECEITA FEDERAL publicou uma nova normativa que permite que o consumidor, com a ajuda de um importador, adquira mercadorias no exterior através de duas modalidades de IMPORTAÇÃO indireta: 'por conta e ordem' ou 'por encomenda', que anteriormente eram realizadas apenas por empresas. A regra começou a valer em 3 de outubro.
Na importação por encomenda, contrata-se uma importadora e ela traz do exterior a mercadoria em seu próprio nome para depois revendê-la ao consumidor final. Já na modalidade por conta e ordem, o comprador mesmo adquire a mercadoria no exterior em seu nome e com recursos próprios, mas contrata o importador para fazer o despacho aduaneiro.
No entanto, na modalidade por conta e ordem, a pessoa poderá trazer apenas mercadorias relacionadas às suas atividades profissionais. E, de acordo com as novas regras, se constatada fraude ou simulação sobre o real comprador da mercadoria, será aplicada a mais grave sanção administrativa do comércio exterior, a apreensão da mercadoria.
Fonte: Agência Brasil
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